sábado, 22 de agosto de 2015

Ações da Equipe do Mercado de Trabalho CENET

EQUIPE MERCADO DE TRABALHO





AÇÕES VOLTADAS AO PROFISSIONAL COM DEFICIÊNCIA

  • Auxiliar na confecção do currículo profissional;
  • Entrevista prévia;
  • Emissão de atestado que comprove sua deficiência (tratando de deficiência mental/intelectual ou TEA) realizado no próprio Centro, com profissionais da psicologia e pedagogia;
  • Buscar vaga de trabalho;
  • Acompanhamento em entrevista e local de trabalho;
  • Assessoria pedagógica, psicológica e social.


AÇÕES VOLTADAS PARA AS EMPRESAS

  • Mapeamento de postos de trabalho e acessibilidade;
  • Seleção de profissionais com deficiência;
  • Sensibilização, Capacitação, Monitoramento;
  • Divulgação das vagas de trabalho.

Importante: Realizamos encaminhamento de profissionais que possuem deficiência auditiva, deficiência mental/intelectual, física e visual. 


Responsáveis: Professoras:Ivone de Quadros; Flávia Nunes Hauaji e Neide Maria de Souza.
Contato: mercadotrabalho@fcee.sc.gov.br
048 3381-1618
Imagem: http://www.merecedestaque.com/2012/02/empresa-pode-consultar-spc-de-empregado.html

sábado, 15 de agosto de 2015

Auxílio-doença e Reabilitação Profissional

                 O auxílio-doença é um benefício  devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.


               Na Lei nº 8.213/91, em seu art. 62 dispõe: "O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.
              Em se tratando da reabilitação profissional, o art. 18, inc. III, da Lei nº 8.213/91 elenca como uma das prestações compreendidas pelo Regime Geral da Previdência Social a que tem direito os segurados e dependentes. Além disso, o art. 26, inc. V, da mesma lei, estabelece que a prestação desse serviço independe de carência.
             Assim, quando o profissional for reabilitado se beneficiará da obrigatoriedade que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados  a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas (art. 93).

Fontes: 
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8213cons.htm
http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/auxilio-doenca/

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Benefício da Prestação Continuada e Trabalho

Vale lembrar que, a LEI Nº 12.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011, altera a Lei Orgânica de Assistência Social (LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993) no que se refere a pessoa com deficiência que recebe o BPC e exercer atividade remunerada. 



Veja o texto da Lei:


“Art. 21-A.  O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.  
§ 1o  Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21. 
§ 2o  A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.” 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12470.htm#art3

segunda-feira, 27 de julho de 2015

CENSO 2010


Segue relação, de acordo com o CENSO de 2010 os indicadores à respeito da contratação de profissionais com deficiência:

Tabela 1 | Descrição:

Taxa de alfabetização (15 anos ou mais):
Pessoa com pelo menos uma das deficiências investigadas: 81,7;
Pessoa sem nenhuma das deficiências: 92,0;
Hiato 2010: 10,3.
Taxa de escolarização (6 a 14 anos):
Pessoa com pelo menos uma das deficiências investigadas: 95,1;
Pessoa sem nenhuma das deficiências; 96,9;
Hiato 2010: 1,8.
Fundamental completo e médio incompleto:
Pessoa com pelo menos uma das deficiências investigadas: 14,2;
Pessoa sem nenhuma das deficiências: 21,0;
Hiato 2010: 6,8.
Médio completo e superior incompleto:
Pessoa com pelo menos uma das deficiências investigadas: 17,7;
Pessoa sem nenhuma das deficiências: 29,7;
Hiato 2010: 12,0.
Superior completo:
Pessoa com pelo menos uma das deficiências investigadas: 6,7;
Pessoa sem nenhuma das deficiências: 10,4;
Hiato 2010: 3,7.

Tabela 2 | Descrição:

Pessoas de 10 anos ou mais de idade e situação de ocupação na semana de referência. (Censo 2010).
TOTAL GERAL:
Total: 44.073.377; Ocupadas: 20.365.963; Não ocupadas: 23.707.414;
Total: 117.847.272; Ocupadas: 65.967.714; Não ocupadas: 51.879.557.
10 a 14 anos:
Total: 1.926.730; Ocupadas: 120.837; Não ocupadas: 1.805.893;
Total: 15.237.845; Ocupadas: 948.536; Não ocupadas: 14.289.309.
15 a 19 anos:
Total: 2.017.529; Ocupadas: 569.790; Não ocupadas: 1.447.738;
Total: 14.966.031; Ocupadas: 4.820.432; Não ocupadas: 10.145.599.
20 a 24 anos:
Total: 2.215.799; Ocupadas: 1.246.832; Não ocupadas: 968.967;
Total: 15.016.938; Ocupadas: 9.495.346; Não ocupadas: 5.521.591.
25 a 29 anos:
Total: 2.376.938; Ocupadas: 1.535.697; Não ocupadas: 841.241;
Total: 14.715.518; Ocupadas: 10.668.165; Não ocupadas: 4.047.353.
30 a 34 anos:
Total: 2.447.685; Ocupadas: 1.632.589; Não ocupadas: 815.097;
Total: 13.287.819; Ocupadas: 10.067.846; Não ocupadas: 3.219.973.
35 a 39 anos:
Total: 2.590.841; Ocupadas: 1.727.132; Não ocupadas: 863.709;
Total: 11.290.507; Ocupadas: 8.709.828; Não ocupadas: 2.580.679.
40 a 44 anos:
Total: 3.797.150; Ocupadas: 2.538.696; Não ocupadas: 1.258.454;
Total: 9.205.527; Ocupadas: 7.142.109; Não ocupadas: 2.063.418.
45 a 49 anos:
Total: 4.763.491; Ocupadas: 3.157.968; Não ocupadas: 1.605.523;
Total: 7.066.676; Ocupadas: 5.351.862; Não ocupadas: 1.714.814.
50 a 54 anos:
Total: 4.705.129; Ocupadas: 2.867.731; Não ocupadas: 1.837.398;
Total: 5.425.649; Ocupadas: 3.802.945; Não ocupadas: 1.622.704.
55 a 59 anos:
Total: 4.170.185; Ocupadas: 2.144.362; Não ocupadas: 2.025.823;
Total: 4.111.740; Ocupadas: 2.480.580; Não ocupadas: 1.631.160.
60 a 64 anos:
Total: 3.524.275; Ocupadas: 1.322.740; Não ocupadas: 2.201.535;
Total: 2.977.236; Ocupadas: 1.372.575; Não ocupadas: 1.604.661.
65 a 69 anos:
Total: 2.894.694; Ocupadas: 727.646; Não ocupadas: 2.167.049;
Total: 1.957.073; Ocupadas: 631 034; Não ocupadas: 1.326.039.
70 a 74 anos:
Total: 2.451.628; Ocupadas: 412.464; Não ocupadas: 2.039.164;
Total: 1.292.634; Ocupadas: 293.532; Não ocupadas: 999.102.
75 a 79 anos:
Total: 1.839.631; Ocupadas: 210.940; Não ocupadas: 1.628.691;
Total: 730.605; Ocupadas: 121.491; Não ocupadas: 609.114.
80 anos ou mais:
Total: 2.351.671; Ocupadas: 150.540; Não ocupadas: 2.201.131;
Total: 565.475; Ocupadas: 61.433; Não ocupadas: 504.042.


quarta-feira, 15 de julho de 2015

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Projeto de Lei 4297/12



O Projeto de Lei 4297/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), permite que pessoas com deficiência continuem a receber uma parte do Benefício de Prestação Continuada mesmo depois de empregados. Pelo texto, o pagamento poderá continuar por um ano após a assinatura da carteira de trabalho, nos seguintes porcentuais:

- com redução de 15% para quem recebe até um salário mínimo;
- com redução de 30% para beneficiários com até dois salários mínimos;
- com redução de 50% para aqueles que ganham até três salários mínimos.
Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93) prevê a suspensão do benefício assim que o portador de deficiência for empregado formalmente. Por esse motivo, segundo Agnolin, as empresas encontram dificuldade para cumprir a lei da reserva de vagas (8.213/91).