quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Sancionada lei que permite trabalho para beneficiários do BPC


02/09/2011 17:35
A alteração na Lei Orgânica de Assistência Social autoriza pessoas com deficiência a trabalhar como aprendizes, sem perder o benefício. Também assegura que o beneficiário, se necessário, retorne ao BPC sem passar pela reavaliação médica
Brasília, 2 – Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder o benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.

Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS a cada dois anos.

Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.

A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.

O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o País, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.

Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave) e os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos, no mercado de trabalho.

Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).

O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.


Leia a Lei nº 12.470 que dentre outros assuntos, alterar regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Parcerias na Colocação no Mundo do Trabalho

Ação Social de Barreiros (Serviço Voluntário);
Ação Social de Forquilhinhas (Serviço Voluntário);
BIG Supermercados;
BISTEK Supermercados;
Brasil Telecom Call Center;
Carioca Calçados;
CASSI -Caixa de Assistência aos Associados do Banco do Brasil;
Centro Social Marista São José;
Cerâmica Porto Bello;
Clamar Malhas e Bojos;
Clínica Imagem- Centro diagnóstico;
COEPAD - Cooperativa Social de Pais, Amigos e Portadores de Deficiência;
Cordia Comunicações Brasil;
Costão do Santinho;
Curso e Colégio Energia;
Elma Chips;
FAHECE- Fundação de apoio ao HEMOSC e CEPON;
Farmácia Popular;
Flex Contact;
Grupo Bandeira;
Grupo Dasa- Diagnósticos da América S/A;
Grupo Riberio S/A Comércio de Pneus;
Hay Toyota;
HIPPO Supermercados;
Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda;
Ilha Service informática;
Komeco;
Laboratório Médico Santa Luzia;
Lojas Renner;
NutriBem;
Pesqueira Pioneira da Costa S/A;
Plasticom;
PROSEGUR;
RBS - TV
RH- Recursos Humanos;
Santa Coloma;
Schincariol;
SINE - Sistema Nacional de Empregos;
Studio Z;
Sul Catarinense;
Supermercados Angeloni;
Supermercados Comper;
Supermercados Imperatriz;
Supermercados Nacional;
Tyson;
Vital Consultoria;

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Instituições Públicas e Privadas, parceiras na Capacitação de Jovens aprendizes.


APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade;  
CIEE  (Centro Integração Empresa - Escola de Santa Catarina);
Escolas Profissionais do Município da Grande Florianópolis;
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial;
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;
Instituto Federal de Santa Catarina;
Gerência de Gestão de Fundos de Materiais e Atos Oficiais.



 




 


segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Profissionais do CENET participam de Capacitação em Itajaí

      Sete Profissionais do CENET - Centro de Educação e Trabalho - FCEE, participaram no dia 26 de Agosto de 2011 do CAPACIT em Itajaí.
     O evento foi realizado pela APAE de Itajaí, através do CAPACIT (Centro de Apoio Profissional, Acompanhamento e Inclusão no Mercado de Trabalho) e tem por objetivo promover a capacitação, inserção e permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, contribuindo para a sua autonomia, qualidade de vida e exercício da cidadania.
     A Coordenadora do CENET, Maria Nilza Éckel foi convidada para participar de uma mesa redonda com o tema: A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE INCLUSÃO. Maria Nilza falou sobre a necessidade urgente de implementar e efetivar programas de orientação baseados não só nas necessidades das pessoas com deficiências, mas também nas necessidades dos seus pais, irmãos, e demais familiares, para que esses possam lidar com seus sentimentos e melhor construir alternativas de aceitação, adaptação e inclusão familiar. Portanto, um trabalho de fortalecimento e flexibilização da dinâmica familiar para a promoção do desenvolvimento global e inclusão social desse indivíduo.


ESTAGIÁRIOS NA DIRETORIA DE IMPRENSA OFICIAL E EDITORA DE SANTA CATARINA - DIOESC

No dia 01/08/11 mais cinco estagiários iniciaram seus trabalhos na Diretoria de Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina - DIOES. Os estagiários vivenciam situações reais de trabalho, adquirindo compromisso e responsabilidade para futuras contratações.


PARCERIA COM COOPERATIVA

     Após a conclusão do curso no primeiro semestre realizado pela COEPAD em parceria com APAE de Florianópolis e FCEE/CENET, foram selecionados dez educandos, dentre estes, oito cooperados iniciaram seus trabalhos na COEPAD no dia 01 de Agosto de 2011,
     A COEPAD é uma entidade social que objetiva proporcionar capacitação e trabalho as pessoas com deficiência intelectual, contribuindo para o resgate de sua autoestima e o exercício de sua cidadania. Os cooperados, maiores de 18 anos, trabalham na reciclagem de papel doado pela comunidade juntamente com voluntários e colaboradores. Produzem papel reciclado artesanal 100% pós-consumo, na confecção de brindes e materiais institucionais como agendas, blocos, envelopes, dentre outros, e personalizam produtos de acordo com as especificações solicitadas pelos clientes, imprimindo sua marca pelo processo de serigrafia.
             



segunda-feira, 25 de julho de 2011

Conclusão de Curso

Após a conclusão do Curso "Superação com Foco na Empregabilidade", os sete aprendizes/profissionais do CENET (Centro de Educação e Trabalho), assumiram no dia 18/07/11 suas respectivas funções na Empresa NUTRIBEN, com assessoria da Equipe de Colocação no Mercado de Trabalho.

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