INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 98, 15 DE AGOSTO DE 2012, atualiza procedimentos de contratação das pessoas com deficiência e também uniformiza os procedimentos adotados pela fiscalização do Ministério.





Confira na íntegra: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A38CF493C013954CF9069387A/Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%2098%20-%2015%2008%202012-corre%C3%A7%C3%A3o.pdf